Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo do inobservância do prazos através comissão, os autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento não é obrigatório, porfoim, é recomendável.
 Dependendo de a SSP-AM, este número de vagas oferecidas foi definido com base em um levantamento, qual levou em consideração, sobretudo, a quantidade do servidores de que se aposentaram e que devem se aposentar neste ano.
Ainda, deverá ser realizada a apuraçãeste e documentação minuciosa dos fatos que geraram a aplicação da punição. E a conclusão deverá ser formalizada na FORMATO por relatório, devendo este nosso constar do dossiê do empregado, tais como a documentaçãeste da puniçãeste.
Se após a análise da justificativa e dos papelada que a instruem for constatado de que o comportamento do empregado corresponde a uma infraçãeste grave, deve-se realizar a subsunçãeste do fato à sançãeste correspondente e, por meio de despacho fundamentado, delimitar a infraçãeste e indicar a sançãeste correlata, será facultado culminar, se esse for o entendimento da comissão utilizando a demissão por justa causa do empregado, de que deverá ser validada através coordenação da unidade, autoridade competente de modo a aplicar a sançãeste.
Para a aplicação das medidas disciplinares, deve-se observar a graduaçãeste da pena e crité especialmenterios de modo a a sua própria aplicação.
Para tanto, devem as razões do empregado e as provas eventualmente juntadas serem analisadas em cotejo utilizando toda a legislaçãeste vigente e regras internas da empresa.
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A Notificação do empregado deverá ser produzida pessoalmente de modo a apresentação de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) dias, contendo a descrição Dadado Veiga Petrobras detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise DE justificativas apresentadas, se houver, devendo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente indicar a infração cometida utilizando a correspondente sanção possÃvel, caso não sejam acatados ESTES argumentos da defesa.
De modo a se preservar a ordem e a disciplina pelo ambiente do produção, o empregador é de a faculdade do aplicar determinadas penalidades, porém dentro do um senso justo e moderado, uma vez de que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades de que ocorrer por parte do empregador.
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A aplicaçãeste dos princÃpios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem igualmente na ampla hipotese do oferecimento por provas.
A orientaçãeste jurisprudencial possui-se fixado pelo sentido do de que o perÃodo a ser considerado deve ser de 30 dias, sendo possÃvel ser evidenciado o abandono de emprego em prazos menores, a partir de qual comprovado qual este empregado não mais teve interesse de retornar ao trabalho.
O “ato lesivo da honra ou da óptima fama†origina a calúnia, a injúria e a difamação, sendo possÃvel ser praticado por palavras ou gestos.
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